O governo de Carlos Brandão (MDB) tem até o dia 30 de outubro para entregar à equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) os documentos e informações obrigatórios sobre a administração estadual. O prazo está previsto na Lei Estadual nº 10.219/2015, que determina a entrega dos dados em até 15 dias após a constituição oficial da comissão, formalizada nessa quinta-feira (15).
Brandão regulamentou o processo por meio do Decreto nº 42.810/2026, publicado no Diário Oficial do Maranhão. Uma portaria complementar determina que os órgãos estaduais encaminhem os documentos à Secretaria Geral da Governadoria (SEG) em até dez dias, mesmo sem solicitação da equipe de Braide.
Entre as informações que deverão ser disponibilizadas estão saldos bancários, demonstrativos de dívidas, operações de crédito, contratos de obras e serviços ainda não concluídos, compromissos financeiros, obras em andamento e dados sobre o orçamento estadual.
A SEG ficará responsável por reunir a documentação e encaminhá-la à comissão de Braide, respeitando o prazo legal de 15 dias. Os documentos deverão estar atualizados até o dia anterior à entrega.
O governo também nomeou os 12 integrantes do Núcleo Central de Transição, formado por titulares de órgãos estaduais, incluindo as secretarias de Planejamento, Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde e Administração. A coordenação administrativa ficará a cargo do secretário-geral da Governadoria, Luis Fernando Moura da Silva.
A equipe indicada por Braide, cujos seis integrantes já haviam sido anunciados nos dias 7 e 8 de outubro, também foi oficialmente nomeada. O grupo será coordenado por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado.
O decreto estabelece ainda que as solicitações de informações sejam registradas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso individual e temporário para os integrantes da transição.
Os órgãos estaduais também ficam proibidos de eliminar documentos públicos até a posse do novo governador, mesmo quando o descarte estiver previsto nas regras administrativas. Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborado um inventário dos documentos entregues, dos pedidos atendidos e das eventuais pendências.
Por Rafael Dantas.
