O número de beneficiários do seguro-defeso no Maranhão cresceu 205,9% entre 2019 e 2024, enquanto a população adulta do estado aumentou menos de 10% no mesmo período, segundo auditoria analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira (14), o tribunal determinou a revisão de 101.248 benefícios com indícios de irregularidades em todo o país.
O crescimento registrado no Maranhão foi superior ao observado nos outros dois estados destacados pelo levantamento: Pará, com aumento de 71,6%, e Amapá, com 49,9%. Juntos, os três estados concentravam 64,5% dos beneficiários do seguro-defeso em 2024, contra 54,9% em 2019.
A auditoria identificou possíveis irregularidades em pagamentos realizados durante o ano de 2024. Os 101.248 benefícios selecionados para revisão representam um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% dos R$ 5,8 bilhões pagos pelo programa naquele ano.
Entre os problemas encontrados estão inconsistências cadastrais, vínculos de emprego formal incompatíveis com as regras do benefício e recebimento simultâneo de pagamentos que não poderiam ser acumulados.
O TCU também estimou em até R$ 3,06 bilhões o risco de pagamentos indevidos em 2024. O cálculo considera a diferença entre os aproximadamente 1,12 milhão de beneficiários registrados pelo governo federal e uma estimativa de 579,7 mil pescadores artesanais economicamente ativos, baseada em dados do IBGE.
Os valores representam estimativas e indícios identificados pela fiscalização, não fraudes comprovadas. O aumento no número de beneficiários do Maranhão, isoladamente, também não demonstra que os pagamentos realizados no estado tenham sido irregulares.
Com a decisão, o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise, no prazo de 180 dias, os 101.248 benefícios identificados. Caso sejam confirmados pagamentos indevidos, deverão ser adotadas providências para identificar os responsáveis e buscar a devolução dos recursos.
O Ministério do Trabalho e Emprego terá 60 dias para apresentar um plano de melhorias no controle e na concessão do seguro-defeso. Também deverá, em conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura, aperfeiçoar, em 180 dias, a metodologia utilizada para estimar quantos pescadores têm direito ao benefício.
O seguro-defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do benefício passaram do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego, que anunciou novas medidas de controle para prevenir fraudes. A auditoria do TCU examinou os pagamentos realizados antes dessa mudança.
Por Rafael Dantas.
