O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, que não prorrogue nem aumente o valor do contrato de R$ 4,75 milhões firmado com a CooperMais Saúde, responsável pela prestação de serviços de saúde no município. A medida foi divulgada nesta terça-feira (13).
Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeitura mantém uma contratação em larga escala de profissionais terceirizados para exercer funções essenciais e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e psicólogos.
O contrato nº 066/2025, firmado em março do ano passado, tem valor de R$ 4.758.153,12, conforme o portal da Prefeitura de Nova Colinas. O mesmo cadastro registra uma nova vigência, de 23 de março de 2026 a 23 de março de 2027, com igual valor contratual.
A recomendação foi entregue à prefeita pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, durante reunião realizada em 8 de outubro.
Pelo documento, o Ministério Público orienta a prefeitura a iniciar, em até 30 dias, as providências administrativas para realizar concurso público de provas e títulos na área da saúde. A recomendação prevê que o certame seja concluído em até 180 dias, incluindo publicação do edital, aplicação das provas e homologação do resultado final.
A gestão municipal também deverá apresentar, em 30 dias úteis, um plano de transição para substituir gradualmente os profissionais da cooperativa por servidores aprovados no concurso, sem interromper os atendimentos à população.
A Recomendação nº 10/2026 não determina o encerramento imediato do contrato com a CooperMais Saúde. A orientação é para que a prefeitura deixe de celebrar novos aditivos de prorrogação ou aumento de valor e organize a substituição dos profissionais terceirizados.
Prefeitura também enfrenta cobrança por concurso na área jurídica
A prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo também enfrenta uma cobrança judicial relacionada à realização de concurso público para procurador municipal.
Em 29 de setembro, a Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para a adoção de providências, incluindo contratação da banca examinadora e publicação do edital, sob pena de afastamento da gestora em caso de descumprimento.
Durante a reunião de 8 de outubro, a prefeita solicitou mais prazo para cumprir as exigências. Segundo o Ministério Público, foi estabelecido um novo cronograma, com 60 dias para o levantamento das necessidades de pessoal e 120 dias para a realização do concurso, contados a partir de 13 de outubro.
