A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei da vereadora Concita Pinto (PSB) que propõe a criação de um banco de ideias e práticas inovadoras para melhorar os serviços públicos municipais. A iniciativa permitirá que servidores, estudantes, pesquisadores, instituições e cidadãos apresentem sugestões à Prefeitura.
O Projeto de Lei nº 132/2026 prevê o recebimento de propostas relacionadas à redução de custos, simplificação de procedimentos, digitalização de serviços, acessibilidade e transparência. Também poderão ser apresentadas soluções para áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência social.
As sugestões deverão ser avaliadas conforme critérios como viabilidade técnica, interesse público, impacto social e possibilidade de aplicação em diferentes setores da administração municipal.
As propostas selecionadas poderão receber certificados, menções honrosas e divulgação institucional, mas não haverá premiação em dinheiro. A participação será voluntária, e a Prefeitura não terá obrigação de implementar as sugestões apresentadas.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal em agosto e ainda depende de votação pelos vereadores.
