Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão propõe a criação de uma política estadual para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de inteligência artificial (IA), manipulação de imagens e outras tecnologias digitais.
De autoria do deputado estadual Júnior Vieira (PSD), o Projeto de Lei nº 228/2026 prevê campanhas educativas, capacitação de professores e ações de conscientização sobre os riscos da criação de imagens e vídeos falsos com inteligência artificial, conhecidos como deepfakes.
A proposta também busca prevenir o aliciamento virtual, prática em que criminosos estabelecem contato com menores pela internet para fins de exploração sexual, e a sextorsão, caracterizada pelo uso de ameaças envolvendo conteúdos íntimos para obter dinheiro, imagens ou outras vantagens.
Entre as medidas previstas estão palestras e oficinas nas escolas da rede estadual, distribuição de materiais informativos para estudantes e familiares, treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de violência sexual digital e divulgação de canais oficiais de denúncia.
O texto também autoriza o governo do Maranhão a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e instituições especializadas em proteção digital para desenvolver as atividades.
Na justificativa, Júnior Vieira argumenta que o avanço da inteligência artificial ampliou os riscos de manipulação de imagens sem o consentimento das vítimas. Segundo o parlamentar, embora a legislação federal já estabeleça mecanismos de repressão a esses crimes, é necessário fortalecer as ações preventivas no ambiente escolar.
O projeto não cria novos crimes ou punições. As ações propostas têm caráter educativo e preventivo, e sua implementação fica condicionada à atuação do Poder Executivo. O texto também não estabelece um orçamento específico para a política estadual.
Conforme o registro de tramitação apresentado no sistema da Assembleia, a proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A última movimentação exibida é de 18 de agosto, quando foi encerrado o prazo para apresentação de emendas.
