A senadora em exercício Lourdinha Pereira (PSB-MA), suplente de Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou um projeto que pretende incluir artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social. A proposta alcança trabalhadores que exerçam o artesanato de forma habitual ou como principal fonte de renda e tenham rendimento mensal de até um salário mínimo com a atividade.
O PL 5.522/2026 foi protocolado na segunda-feira (5) e ainda aguarda despacho para o início da tramitação no Senado.
Pela proposta, o enquadramento poderá alcançar artesãos que trabalhem em regime de economia familiar, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação e comprovem o exercício profissional da atividade.
A mudança seria feita na legislação previdenciária para incluir esse grupo entre os trabalhadores classificados como segurados especiais, categoria que possui regras próprias de acesso à Previdência Social.
O projeto estabelece ainda que a condição de artesão deverá ser comprovada conforme os critérios previstos na Política Nacional do Artesão.
Na justificativa da proposta, Lourdinha argumenta que parte desses trabalhadores atua de maneira informal e encontra dificuldades para manter contribuições regulares ao sistema previdenciário.
O texto ainda precisará passar pelas comissões do Senado antes de uma eventual votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
