Os totens de segurança que começaram a ser instalados em São Luís em agosto foram contratados sem licitação pelo governo do estado, a um custo global de R$ 22,2 milhões. Ao todo, o contrato prevê 30 equipamentos em áreas de grande circulação da capital.
A empresa contratada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) foi a Helper Tecnologia de Segurança S/A. No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a contratação foi enquadrada na hipótese de fornecedor exclusivo, utilizada quando não há possibilidade de disputa entre empresas. A Helper afirma deter exclusividade sobre a tecnologia utilizada nos equipamentos.
O contrato foi assinado em 12 de agosto e tem vigência até agosto de 2029. O sistema contratado é composto pelos chamados Totens Eletrônicos Helper One, além de uma central integrada de monitoramento e atendimento, links de dados, manutenção, atualização tecnológica e suporte.
Os totens têm câmeras com visão em 360 graus, reconhecimento facial, leitura de placas e botão de emergência conectado ao Ciops. Ao acompanhar a instalação dos primeiros equipamentos, o governador Carlos Brandão afirmou que a tecnologia deve “dar mais agilidade e inibir a criminalidade” e disse que, após os testes em São Luís, pretende levá-la a Imperatriz e outros municípios.
Na capital, além da Avenida Litorânea, estão previstos totens na Lagoa da Jansen, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Parque Rangedor, Centro Histórico, Coroadinho e Parque Vitória, entre outros pontos de grande circulação.
Segundo os documentos da contratação, a locação dos 30 totens custa R$ 493,2 mil por mês. Somadas a central de monitoramento e as conexões de dados, as despesas mensais previstas com o sistema chegam a R$ 596,9 mil.
Ao longo dos 36 meses de contrato, a locação dos equipamentos, da central e dos links soma R$ 21,49 milhões. Outros R$ 724,1 mil correspondem às instalações, levando o valor total da contratação a aproximadamente R$ 22,2 milhões.
Pela Lei de Licitações, a contratação direta de fornecedor exclusivo é permitida quando a Administração demonstra que não há possibilidade de competição. A legislação exige a comprovação da exclusividade e proíbe que a inexigibilidade seja fundamentada apenas em preferência por uma marca específica.
Em Paranaguá, no Paraná, porém, um sistema semelhante de totens de segurança foi contratado por meio de concorrência pública aberta em 2020. À época, a Helper tentou impedir a licitação alegando exclusividade sobre a patente, mas a Justiça manteve a disputa.
Em 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a licitação. O tribunal entendeu que o equipamento descrito no edital de Paranaguá não era idêntico ao protegido pela patente da Helper e que, naquele caso, não estava caracterizada uma situação de inexigibilidade de licitação.
