O governo do Maranhão mais que dobrou, em 2026, a verba inicialmente reservada para publicidade institucional. O valor previsto no orçamento passou de R$ 42,4 milhões em 2025 para R$ 86 milhões neste ano, o que representa um aumento de 102,8%.
Os recursos estão previstos na ação Divulgação das Ações Governamentais, executada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social. O valor corresponde ao orçamento autorizado para a publicidade e não significa que os R$ 86 milhões tenham sido efetivamente gastos.
Os gastos com publicidade passaram a ser questionados na Justiça Eleitoral pelo PSB do Maranhão, que acusou o governo de ultrapassar o limite permitido em ano eleitoral. Em 27 de julho, a juíza Manuella Viana determinou que o próprio TRE-MA levantasse, no Portal da Transparência, os dados de execução das despesas com publicidade de 2023, 2024, 2025 e do primeiro semestre de 2026.
Sete dias depois, em 3 de agosto, o governo retirou R$ 9 milhões da verba de divulgação das ações governamentais, reduzindo a dotação para R$ 77 milhões. Desse total, R$ 3 milhões foram transferidos para realização e promoção de eventos governamentais e R$ 6 milhões para assessoria de comunicação.
O remanejamento, porém, não alterava os gastos já realizados no primeiro semestre. Em agosto, a Justiça Eleitoral concluiu que o governo do Estado ultrapassou o limite de despesas com publicidade institucional. O governador Carlos Brandão (MDB) e o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, foram multados em R$ 30 mil cada.
No primeiro semestre, o Estado empenhou R$ 31,57 milhões em publicidade institucional. Segundo a decisão, o limite para o período era de aproximadamente R$ 28,53 milhões.
A defesa sustentou que aproximadamente R$ 23,9 milhões dos valores empenhados em 2026 correspondiam a serviços prestados no ano anterior e não deveriam entrar no cálculo. A Justiça rejeitou o argumento e considerou a data do empenho para verificar o cumprimento do limite eleitoral.
Macedo informou que recorreria da decisão e contestou o cálculo adotado pela Justiça Eleitoral.
