O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu ao Tribunal de Justiça o afastamento temporário do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro, em uma ação que questiona uma licitação de R$ 18 milhões para recuperação de estradas vicinais no município.
O processo levanta suspeitas sobre diferentes pontos do pregão, entre eles o tamanho da contratação em relação ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras, a falta de definição suficiente das estradas que seriam recuperadas, a composição dos custos, despesas previstas com engenheiro e mobilização de máquinas e possíveis restrições à concorrência.
A licitação foi homologada por R$ 18.017.499,34. Em fevereiro de 2025, a Justiça suspendeu qualquer contrato decorrente do procedimento e proibiu o repasse de recursos à empresa Mix Gestão Construção e Locação, apontada como vencedora do certame.
Agora, o MPMA tenta reverter no TJ-MA uma decisão da 1ª Vara de Maracaçumé que negou o afastamento do prefeito. O órgão pede que Júnior Garimpeiro seja retirado temporariamente do cargo, com remuneração mantida, por período inicialmente limitado a 90 dias.
Segundo o Ministério Público, a permanência do prefeito à frente da administração pode comprometer a produção de provas, com risco de interferência sobre documentos e servidores públicos, além da possibilidade de repetição de atos administrativos considerados potencialmente lesivos.
Justiça negou afastamento duas vezes
O pedido de afastamento já foi rejeitado duas vezes pela Justiça de primeira instância. No dia 21 de setembro, o juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé, entendeu que não haviam sido apresentados fatos concretos indicando que o prefeito tivesse tentado destruir ou esconder documentos, pressionar servidores ou testemunhas ou interferir na apuração.
Depois da primeira negativa, o MPMA pediu a reconsideração da decisão. No dia seguinte, o magistrado manteve Júnior Garimpeiro no cargo por considerar que não haviam surgido fatos novos nem provas concretas de interferência no processo. O Ministério Público então levou o pedido ao TJ-MA.
O recurso chegou inicialmente à Seção de Direito Público. Na quarta-feira (23), porém, o desembargador Jorge Rachid determinou sua redistribuição para uma das Câmaras de Direito Público, responsável por analisar o pedido de afastamento. A decisão tratou apenas da tramitação do recurso e não julgou se o prefeito deve ou não deixar o cargo.
Licitação permanece suspensa
A discussão ocorre dentro de uma Ação Popular que questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, aberto pela Prefeitura de Centro Novo para registro de preços destinado à contratação de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais.
Por se tratar de um sistema de registro de preços, o valor homologado representa o montante previsto no procedimento e não significa, por si só, que os R$ 18 milhões tenham sido integralmente contratados ou pagos.
Mesmo com a negativa do afastamento, continuam suspensos o procedimento licitatório, os contratos dele decorrentes e os pagamentos e repasses à empresa Mix Gestão Construção e Locação.
Procurados, o prefeito e a Prefeitura de Centro Novo não responderam até a publicação desta matéria.
