O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) multou o candidato ao governo Orleans Brandão (MDB) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular em Bacabeira.
A decisão é da juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro e atende a uma ação apresentada pela coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, encabeçada por Felipe Camarão (PT).
A Justiça entendeu que o painel instalado à beira da BR-135 tinha tamanho e visibilidade de outdoor eleitoral, formato proibido pela legislação.
A peça mostrava foto de Orleans, o slogan “Juntos pelo Maranhão” e o mapa do estado ao fundo. Também apareciam os nomes de Ariston, Naila Gonçalo e Dr. Hilton.
Antes da decisão final, a Justiça mandou retirar o painel em 24 horas e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Orleans informou no processo que cumpriu a ordem e apresentou fotos da remoção.
Na defesa, o candidato disse que não encomendou, autorizou ou pagou pelo painel e argumentou que ele poderia ter sido instalado por terceiros. A juíza, porém, concluiu que o tamanho da peça, sua produção profissional e a localização em uma rodovia de grande circulação afastavam a possibilidade de desconhecimento por parte do candidato.
A coligação havia pedido a aplicação de duas multas, mas a Justiça decidiu que a publicidade resultou em uma única infração. Por isso, aplicou a multa mínima prevista para o caso: R$ 5 mil.
A coligação Brasil Justo, Maranhão Grande reúne PSB, Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — e Federação PSOL-Rede.
