Crianças e adolescentes de até 14 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 poderão receber medidores contínuos de glicose do governo do Maranhão. A medida está prevista em um projeto da deputada estadual Claudia Coutinho (MDB), que tramita na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei nº 218/2026 assegura o dispositivo a pacientes que residam no Maranhão e apresentem laudo e prescrição emitidos por profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita terá validade máxima de seis meses.
Para crianças e adolescentes em idade escolar, o texto também exige matrícula na rede pública de ensino. A regra não alcança quem ainda não tenha idade para ingressar na educação básica nem pacientes impossibilitados de frequentar a escola por recomendação médica.
O medidor utiliza um sensor aplicado à pele para acompanhar as variações da glicose ao longo do dia. Diferentemente do método convencional, baseado em punções nos dedos, a tecnologia permite identificar com maior frequência episódios de aumento ou queda dos níveis glicêmicos.
Segundo a justificativa apresentada por Claudia Coutinho, o equipamento pode facilitar o acompanhamento dos pacientes durante o período escolar, permitir intervenções mais rápidas e reduzir o risco de complicações provocadas pelo descontrole da doença.
Apesar de mencionar famílias em situação de vulnerabilidade social entre os objetivos da proposta, o projeto não estabelece limite de renda como condição para receber o equipamento. Também não informa quantas pessoas poderão ser atendidas, qual será o custo para o Estado nem a periodicidade de reposição dos sensores.
Esses pontos deverão ser definidos pelo governo do Maranhão caso o projeto seja aprovado e sancionado. O texto concede prazo de 90 dias para a regulamentação dos protocolos clínicos, critérios de distribuição e procedimentos administrativos.
O benefício será suspenso quando o paciente completar 15 anos, mudar-se para outro estado, deixar de cumprir os requisitos ou receber recomendação médica para interromper o uso do dispositivo.
Apresentado em julho, o projeto encerrou em 18 de agosto o prazo para recebimento de emendas e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, ainda precisará passar pelas demais etapas de votação na Assembleia antes de seguir para eventual sanção do governador.
