A 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o afastamento cautelar da deputada estadual Janaina (Republicanos) e do ex-prefeito de Imperatriz e delegado da Polícia Civil Assis Ramos (Republicanos). A medida foi determinada pelo juiz Joaquim da Silva Filho e tem duração de até 90 dias. No caso da parlamentar, porém, sua eficácia depende de deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão também determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 16.276.458,88, alcançando imóveis, veículos, rebanhos e participações societárias relacionados aos investigados. As medidas foram concedidas em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo o MPMA, a investigação identificou um acréscimo patrimonial de pelo menos R$ 16,27 milhões sem origem lícita identificável durante os dois mandatos de Assis Ramos à frente da Prefeitura de Imperatriz. O órgão aponta a aquisição de casas, fazendas, gado e veículos de luxo, além de movimentações expressivas de dinheiro em espécie.
O Ministério Público também cita a aquisição de um apartamento em São Luís, pagamentos de cursos particulares de Medicina e Direito com recursos públicos municipais e despesas pessoais que teriam sido quitadas em espécie. O órgão sustenta ainda que parte dos bens investigados teria sido registrada em nome de terceiros. As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo.
Além dos afastamentos e da indisponibilidade patrimonial, a Justiça autorizou medidas para arrecadação e avaliação de bens e admitiu a possibilidade de alienação judicial antecipada de parte do patrimônio atingido. A eventual venda deverá observar as etapas determinadas no processo, e os valores obtidos deverão permanecer depositados judicialmente.
A ação foi ajuizada pelo MPMA em 4 de agosto. O Ministério Público havia pedido liminarmente o afastamento de Assis das funções de delegado e de Janaina do mandato de deputada estadual, além da indisponibilidade, sequestro e alienação antecipada de bens. A decisão assinada nesta terça-feira (25) deferiu uma série das medidas cautelares requeridas pelo órgão.
Após a divulgação da decisão, Janaina afirmou que tomou conhecimento do caso pelas redes sociais e que ainda não havia sido oficialmente notificada. A deputada declarou ainda que as acusações tratadas na ação dizem respeito ao ex-marido, Assis Ramos.
Assis Ramos também se manifestou. Em vídeo publicado nas redes sociais, disse que soube da decisão por meio de blogs e que ainda não havia sido formalmente citado no processo. O ex-prefeito afirmou que sua defesa adotará as medidas cabíveis após a comunicação oficial e sustentou que a decisão não interfere em sua candidatura a deputado estadual.
Janaina tenta a reeleição, enquanto Assis Ramos disputa pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa.
