A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24) um projeto relatado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) que cria o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva.
Jerry apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1.283/2026, que passou a reunir medidas voltadas à formação e ao apoio de professores que atuam com alunos com deficiência nas redes de ensino.
Entre as ações previstas estão a oferta de formação continuada aos docentes, a produção de materiais pedagógicos acessíveis, o acompanhamento dos profissionais e a realização de capacitações periódicas para trabalhadores que atuam no ambiente escolar.
O texto também prevê a possibilidade de apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios para a implementação das medidas, condicionada à disponibilidade orçamentária.
Ao apresentar o parecer, Márcio Jerry defendeu a necessidade de ampliar a preparação dos profissionais da educação para o atendimento de estudantes com deficiência e garantir melhores condições para a inclusão no ambiente escolar.
A aprovação na comissão não encerra a tramitação. O projeto ainda deverá passar por outras comissões da Câmara antes de poder seguir adiante no processo legislativo.
A proposta tem alcance nacional e, caso seja aprovada em definitivo, poderá impactar diretamente as redes estaduais e municipais de ensino, inclusive no Maranhão, especialmente na formação de professores e na oferta de instrumentos pedagógicos voltados à educação inclusiva.
