O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que quatro ex-prefeitos de Apicum-Açu, Nova Iorque e Arari devolvam, juntos, R$ 516 mil aos cofres públicos por omissão na prestação de contas de recursos repassados pelo governo do estado por meio de convênios e transferências. As decisões foram tomadas na sessão desta quarta-feira (20).
Além dos débitos, o TCE aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 103,2 mil. Ainda cabe recurso das decisões.
Em Apicum-Açu, o ex-prefeito Claudio Luiz Lima Cunha foi condenado a devolver cerca de R$ 200 mil e a pagar multa de R$ 40 mil. Os recursos haviam sido transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para ampliar a oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais do Hospital Sebastiana Fonseca Costa. Segundo o TCE, o ex-gestor não prestou contas da aplicação dos valores.
O ex-prefeito de Nova Iorque Airton Aquino Mota terá que devolver R$ 120 mil e pagar multa de R$ 24 mil. O dinheiro foi repassado por meio de um convênio firmado com a antiga Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para obras de calçamento de vias urbanas do município. A prestação de contas também foi considerada irregular por omissão.
Em Arari, os ex-prefeitos Djalma de Melo Machado e Rui Fernandes Ribeiro Filho foram responsabilizados por um débito de R$ 196 mil, além de multa de R$ 39,2 mil. O convênio, firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, previa obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e sarjeta em vias urbanas.
Nos três casos, o TCE julgou irregulares as tomadas de contas especiais por omissão no dever de comprovar a aplicação dos recursos públicos recebidos.
