O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). O processo foi aberto após o parlamentar paulista publicar um vídeo associando Weverton às investigações sobre o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS.
No vídeo, Kataguiri afirmou que Weverton teria sido o primeiro parlamentar citado nas investigações. O senador reagiu e acionou o Supremo por difamação, alegando que o deputado havia divulgado uma narrativa falsa e sensacionalista e o associado diretamente aos fatos investigados pela Polícia Federal.
Na ação, a defesa de Weverton pediu a responsabilização criminal de Kataguiri, além de indenização por danos morais. O senador sustentou, à época, que não havia acusação contra ele nos autos da investigação da PF e que as declarações do deputado haviam atingido sua honra.
Kataguiri alegou que as declarações estavam relacionadas ao exercício de seu mandato parlamentar e, por isso, estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A defesa afirmou ainda que o deputado repercutiu informações publicadas pela imprensa no contexto das discussões sobre a investigação do INSS no Congresso.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, já havia votado pela improcedência da queixa-crime em março. Na ocasião, Fux considerou que as declarações faziam parte do debate público relacionado às suspeitas de fraudes no INSS e guardavam relação com a atividade parlamentar de Kataguiri. O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pelo arquivamento da ação. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (19), com resultado favorável a Kataguiri.
A decisão ocorre em meio a novos desdobramentos das investigações sobre fraudes no INSS. No início deste mês, a Polícia Federal cumpriu mandados no Maranhão e no Distrito Federal em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que teve entre os alvos familiares de Weverton Rocha e o advogado Willer Tomaz.
Weverton nega qualquer participação em irregularidades relacionadas ao esquema investigado pela Polícia Federal.
