A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre a idade dos ônibus utilizados no transporte coletivo da capital.
De autoria do vereador Douglas Pinto (PSD), o Projeto de Lei nº 146/2026 prevê que os usuários tenham acesso público e contínuo a dados sobre o tempo de uso dos veículos em circulação, as condições da frota e os planos de renovação das empresas que operam o sistema.
A proposta permite que a Prefeitura regulamente a divulgação periódica das informações em meios físicos e digitais, inclusive por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Entre os dados que poderão ser disponibilizados estão a identificação e a idade de cada veículo.
O texto também autoriza a elaboração de um relatório anual com a idade média da frota por empresa e por linha, o número de veículos renovados, as ações de fiscalização realizadas e as medidas adotadas para garantir acessibilidade.
Caso seja elaborado, o documento deverá ser publicado nos portais da Prefeitura de São Luís e da SMTT.
O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana durante a sessão de 7 de julho. Após a análise dos colegiados, a proposta poderá seguir para votação em plenário.
