O vereador Paulo Victor apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Enfrentamento das Violações de Direitos da Pessoa Idosa, denominado Cuidar 60+.
A proposta tem como objetivo instituir, no âmbito do município, uma política voltada à proteção de pessoas idosas diante de situações de violação de direitos. O texto é apresentado como medida de fortalecimento da rede de proteção social e de garantia da dignidade da pessoa idosa.
Na justificativa, o vereador argumenta que o envelhecimento da população exige a criação de políticas públicas específicas para proteger a pessoa idosa contra situações de violência, abandono, negligência, abuso e outras formas de violação de direitos. Segundo a proposta, o Cuidar 60+ busca fortalecer a rede municipal de proteção, ampliar a capacidade de identificação desses casos e garantir atendimento mais efetivo a idosos em situação de vulnerabilidade.
O projeto aguarda tramitação interna na Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
