A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei que cria uma política municipal de proteção a pacientes eletrodependentes, pessoas que dependem de equipamentos elétricos indispensáveis à manutenção da vida ou ao tratamento contínuo de saúde.
A proposta é de autoria do vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, e institui a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes no âmbito da capital. Pelo texto, será considerado eletrodependente o paciente que, mediante prescrição médica, utiliza equipamento elétrico essencial e cuja interrupção do fornecimento de energia possa representar risco grave ou iminente.
O projeto prevê a criação do Cadastro Municipal de Pacientes Eletrodependentes, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O cadastro terá a finalidade de identificar, registrar e acompanhar essas pessoas, além de permitir a adoção de medidas de proteção social e assistencial.
Para ser incluído no cadastro, o paciente ou seu responsável legal deverá apresentar requerimento acompanhado de laudo médico atualizado. O documento deverá informar o equipamento utilizado e comprovar a necessidade de fornecimento contínuo de energia elétrica.
A proposta também autoriza o Município a firmar cooperação com a concessionária de energia elétrica para garantir comunicação institucional, prevenção de riscos e proteção dos pacientes cadastrados.
Em casos de inadimplência envolvendo imóvel onde more paciente eletrodependente, o projeto prevê que o Município faça acompanhamento socioassistencial da família, oriente sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, intermedie negociação da dívida, quando solicitado, e avalie a concessão de auxílio financeiro eventual, conforme disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, o vereador afirma que a interrupção de energia nesses casos não representa apenas um transtorno administrativo, mas risco direto à integridade física e à sobrevivência do paciente. O texto cita equipamentos como ventiladores mecânicos, concentradores de oxigênio, aspiradores de secreção e bombas de infusão.
O projeto tramita na Câmara Municipal e foi encaminhado para inclusão na Ordem do Dia.
