A Câmara Municipal de São Luís realizará, no dia 15 de junho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital. A audiência foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).
A proposta é considerada uma das principais matérias em tramitação na Câmara por tratar diretamente das regras de planejamento urbano da cidade. O texto altera normas sobre parcelamento, uso e ocupação do solo e substitui a legislação em vigor desde 1992.
Segundo Paulo Victor, a audiência busca ampliar o debate com a sociedade antes da votação definitiva do projeto. A intenção é discutir, de forma mais detalhada, as mudanças propostas e as emendas apresentadas pelos vereadores.
O projeto foi aprovado em primeiro turno nesta semana, por unanimidade, pelos 22 vereadores presentes à sessão. A segunda votação está prevista para o fim do mês, quando também deverão ser analisadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares.
A atualização da Lei de Zoneamento tem como objetivo adequar as normas urbanísticas às diretrizes do Plano Diretor de 2023. O texto trata de temas como áreas permitidas para construções residenciais e comerciais, altura máxima de edifícios, taxa de ocupação dos terrenos, preservação de rios, nascentes e áreas de ambiência urbana e industrial, além da quantidade de vagas de estacionamento nos empreendimentos.
Entre os pontos centrais da proposta também estão a criação de zonas específicas conforme a vocação de cada território, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a previsão de áreas destinadas à habitação de interesse social.
Para Paulo Victor, o zoneamento funciona como um instrumento de organização do crescimento urbano da cidade. “O zoneamento é um mapa regulatório do crescimento da nossa cidade. A gente vai dizer o que pode e o que não pode”, afirmou o presidente da Câmara.
A audiência pública deverá reunir representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para discutir as mudanças antes da apreciação final do projeto pelo plenário.
