A Assembleia Legislativa do Maranhão analisa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção da autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no estado. A proposta, apresentada pela deputada Daniella (MDB), tem como foco o enfrentamento da violência patrimonial, uma das formas de controle usadas para manter mulheres presas a relações abusivas.
Pelo texto, passam a ser considerados indícios de comprometimento da autonomia financeira da mulher situações como retenção ou destruição de documentos pessoais, bancários ou profissionais, controle do acesso a dinheiro, movimentação de valores sem consentimento, imposição de dívidas, impedimento ao exercício de atividade profissional e ocultação ou dilapidação de bens.
A proposta prevê que esses indícios sejam levados em conta na avaliação de risco para concessão de medidas protetivas de urgência, no atendimento feito por órgãos de segurança pública, saúde e assistência social e na definição de estratégias de proteção integral à mulher.
O projeto também estabelece que órgãos públicos estaduais deverão assegurar orientação clara sobre direitos patrimoniais e econômicos, encaminhamento prioritário à rede de proteção e registro da ocorrência ou suspeita de violência patrimonial, quando couber.
Nos atendimentos, a mulher deverá receber informações sobre como preservar bens, rendimentos e documentos, além de orientações sobre meios legais para suspender cobranças indevidas ou dívidas contraídas sob coação.
A proposta ainda permite a adoção de medidas para proteger o patrimônio da vítima, como a preservação de bens de uso pessoal ou profissional, restrição de acesso do agressor a recursos econômicos da mulher, quando cabível, e ações voltadas à manutenção da renda e da capacidade financeira da vítima.
Na justificativa, a deputada afirma que a violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas de manutenção de relações abusivas, porque atinge diretamente a independência econômica da mulher e dificulta o rompimento do ciclo de violência.
Daniella também argumenta que muitas mulheres passam por delegacias, unidades de saúde e serviços assistenciais sem que esse tipo de agressão seja identificado. Para ela, a proposta busca preencher essa lacuna ao inserir a dimensão financeira como elemento relevante na análise de risco e na atuação da rede de proteção.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelas comissões antes de ser votado em plenário.
