A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública para estimular o empreendedorismo entre jovens estudantes da capital.
De autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), o Projeto de Lei 0042/2026 institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta prevê ações extracurriculares, facultativas e complementares em instituições de ensino públicas e privadas de São Luís.
Pelo texto, as escolas poderão desenvolver atividades como palestras, oficinas práticas, feiras de ideias, rodas de conversa com empreendedores e agentes de transformação social, além de parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
As ações, no entanto, não serão obrigatórias. O projeto estabelece que as atividades não integrarão a grade curricular, não terão avaliação escolar nem controle de frequência, preservando a autonomia pedagógica das instituições de ensino.
Na justificativa, Concita Pinto afirma que a proposta busca preencher uma lacuna nas políticas municipais voltadas à juventude.
“O Município já possui normas relevantes no campo do empreendedorismo, mas tais diplomas concentram-se predominantemente em aspectos econômicos, creditícios e estruturais. Esta proposição agrega uma dimensão formativa e experiencial ao estímulo ao empreendedorismo jovem, com foco na vivência prática da criatividade, da ideação e da resolução de problemas”, justificou a vereadora.
O projeto define empreendedorismo jovem de forma ampla, não restrita à criação de empresas. Segundo o texto, o conceito envolve a capacidade de identificar problemas, desenvolver ideias, criar soluções e transformar iniciativas em projetos em diferentes áreas de atuação.
Entre os objetivos da proposta estão estimular a autonomia e o pensamento inovador dos estudantes, incentivar o protagonismo juvenil diante de desafios sociais, econômicos, culturais, ambientais e tecnológicos, além de ampliar a percepção dos jovens sobre possibilidades de atuação profissional e comunitária em São Luís.
A proposta é apresentada como complementar a leis municipais já existentes sobre empreendedorismo, como a Lei nº 7.177/2023 e a Lei nº 7.715/2025. O texto aguarda análise nas comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Economia antes de seguir para votação em plenário.
