A Justiça suspendeu a tramitação e a eventual execução do empréstimo de R$ 1,3 bilhão que o Governo do Maranhão tentava contratar para substituir uma operação de crédito de R$ 1,9 bilhão aprovada em 2023.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (20) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação popular apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).
Com a liminar, o Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil ficam proibidos de avançar com qualquer ato relacionado à operação. Caso o contrato já tenha sido assinado, a Justiça também proibiu a liberação, transferência ou uso dos recursos.
O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na ação, Rodrigo Lago questiona a nova contratação e afirma que o empréstimo serviria para substituir o financiamento anterior com o Banco do Brasil, que teria apresentado problemas na execução.
Na decisão, o magistrado citou indícios de irregularidades no contrato anterior, como execução de obra antes da licença ambiental, pagamentos de serviços sem empenho prévio e envio tardio de prestação de contas ao banco.
Douglas de Melo Martins também destacou que a nova operação ocorre no último ano de mandato do governador e às vésperas do período eleitoral. Para ele, liberar um empréstimo desse tamanho nesse contexto poderia comprometer as finanças do Estado e abrir margem para uso político dos recursos.
O Governo do Maranhão defendeu a regularidade da operação no processo. A gestão alegou melhora na capacidade de pagamento do Estado, negou irregularidades e afirmou que a suspensão poderia paralisar obras estruturantes.
Com a decisão, o empréstimo fica suspenso até nova manifestação da Justiça.
