O deputado estadual Júlio Mendonça (PSB) apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher em universidades públicas e privadas do Maranhão.
A proposta abrange todo o ambiente universitário, incluindo espaços físicos e virtuais ligados a ensino, pesquisa, extensão, convivência acadêmica e moradia estudantil.
O texto considera como violência contra a mulher condutas como assédio moral, sexual ou institucional, constrangimento, discriminação e até a exclusão ou prejuízo de oportunidades acadêmicas em razão de gênero.
Entre os objetivos da política estão garantir um ambiente seguro, prevenir casos de violência e assegurar atendimento adequado às vítimas.
O projeto prevê ainda medidas como campanhas educativas permanentes, divulgação de canais de denúncia, criação de núcleos de apoio e capacitação da comunidade acadêmica para lidar com situações de violência de gênero.
As instituições também deverão assegurar acolhimento com respeito ao sigilo, apoio psicológico e jurídico às vítimas, além de garantir imparcialidade e celeridade na apuração das denúncias.
O texto autoriza o Poder Executivo a estabelecer sanções administrativas para instituições que não implementarem as medidas previstas.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o ambiente universitário ainda registra casos recorrentes de violência de gênero e que a proposta busca institucionalizar mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização.
A proposta aguarda análise das comissões da Assembleia Legislativa para seguir para votação em plenário.
