O deputado estadual Neto Evangelista (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos voltados a crianças e adolescentes no estado.
Pelo texto, a restrição se aplica a estádios, ginásios, quadras e qualquer espaço que receba competições de base, abrangendo não apenas a comercialização, mas também a oferta, entrega e exposição de bebidas alcoólicas. A proibição começa duas horas antes do evento e se estende até duas horas após o encerramento.
A proposta determina que estabelecimentos comerciais e comissões organizadoras sejam responsáveis por garantir o cumprimento das regras. Além disso, os organizadores deverão elaborar e divulgar regulamentos de conduta para o público e torcidas, com previsão de punições para casos de ofensas, incitação à violência e desrespeito aos participantes.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência, multa de R$ 10 mil — dobrada em caso de reincidência —, além de suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
Pais ou responsáveis flagrados consumindo ou portando bebidas alcoólicas nesses eventos poderão ser retirados do local, multados em R$ 2,5 mil e ter o caso comunicado ao Conselho Tutelar.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos do Poder Executivo, com apoio das forças de segurança. Os recursos arrecadados com multas deverão ser destinados a programas de proteção à criança e ao adolescente e ao incentivo ao esporte de base.
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é garantir um ambiente mais seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, reforçando o caráter educativo do esporte.
O projeto ainda passará pelas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.
