A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) um projeto de lei que proíbe a concessão de homenagens a pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no estado.
A proposta estabelece que nomes de condenados com sentença definitiva não poderão ser utilizados para batizar ruas, praças, prédios públicos, escolas, hospitais e quaisquer outros bens sob administração estadual.
Além disso, o texto também veda a concessão de títulos honoríficos, medalhas, comendas, moções de aplauso e outras formas de reconhecimento oficial no âmbito do Poder Legislativo estadual a pessoas enquadradas nessa situação.
O projeto define que a restrição só se aplica em casos de condenação com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a medida busca evitar que o poder público reconheça, ainda que simbolicamente, pessoas que tenham cometido crimes incompatíveis com valores fundamentais da sociedade, especialmente aqueles ligados à proteção das mulheres.
Segundo o texto, a proposta também tem caráter pedagógico, ao reforçar uma cultura de respeito e ao alinhar a atuação do Estado com princípios como dignidade da pessoa humana e moralidade administrativa.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.
