O deputado estadual Leandro Bello (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei que cria o Selo Cidade Pró-Mulher, a ser concedido a municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres.
A proposta estabelece que o selo será concedido a cidades que desenvolvam ações em áreas como autonomia econômica feminina, enfrentamento à violência de gênero, ampliação da participação política das mulheres e promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Para obter a certificação, os municípios deverão adotar medidas concretas, como a criação de conselhos e organismos de políticas para mulheres, elaboração de planos municipais específicos, fortalecimento de redes de enfrentamento à violência e implementação de programas de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado caso o município mantenha as condições que justificaram a concessão. Os critérios e procedimentos para concessão e eventual revogação ainda serão definidos pelo Poder Executivo estadual.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que, embora as mulheres representem a maioria da população — mais de 50% no Maranhão —, ainda enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, baixa presença em espaços de poder e altos índices de violência.
Segundo o texto, a iniciativa tem caráter indutor, buscando incentivar boas práticas nos municípios sem impor obrigações diretas, respeitando a autonomia municipal. A proposta também se apoia na competência dos estados para promover políticas públicas de proteção social e igualdade de gênero.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia antes de ir a plenário.
