O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (31) a tramitação do pedido de afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT) e determinou a paralisação do caso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
A decisão é do ministro Og Fernandes, que concedeu liminar e apontou ausência de elementos que justificassem a adoção de medida cautelar sem a prévia manifestação do investigado.
Na prática, a medida impede, neste momento, que o órgão especial do TJ-MA analise o pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira.
Segundo o ministro, não ficou demonstrada urgência nem risco concreto à investigação que autorizassem a dispensa do contraditório — princípio que garante ao investigado o direito de se manifestar antes de eventual restrição de direitos.
Og Fernandes afirmou ainda que os argumentos apresentados para afastar esse direito foram “genéricos e abstratos”, sem indicação de fatos específicos que apontassem risco de obstrução das investigações.
O relator também criticou a mudança de entendimento no próprio TJ-MA, que inicialmente havia determinado a oitiva prévia de Camarão, mas depois suspendeu essa decisão para aguardar julgamento colegiado.
Outro ponto considerado foi o fato de que informações da investigação, inicialmente sob sigilo, já haviam sido divulgadas publicamente, o que, segundo o ministro, enfraquece a justificativa para impedir a ciência prévia do investigado.
O caso tem origem em pedido do procurador-geral de Justiça, que aponta suspeitas de movimentações financeiras atípicas, incluindo uso de terceiros e operações milionárias, além da aquisição de imóveis.
Após a decisão, Felipe Camarão reagiu e celebrou a suspensão do processo.
“Eu celebro o fim desta tentativa de golpe junto com vocês. […] Agora nós vamos para a política, para a democracia e para o voto. Viva o Maranhão e viva o povo do Maranhão. Muito obrigado ao STJ por repôr a verdade e a justiça”, afirmou.
O vice-governador também afirmou que a medida judicial interrompe uma tentativa de retirá-lo da disputa política e disse que o cenário agora se desloca para o campo eleitoral.
Com a liminar, o processo fica suspenso até análise do mérito pelo STJ. O Tribunal de Justiça do Maranhão e o Ministério Público Federal ainda deverão se manifestar antes de nova decisão.
