A Subprocuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A manifestação responde a ação apresentada pelo PCdoB, que aponta suposto descumprimento de decisões do STF relacionadas à vedação de nepotismo.
Segundo o partido, familiares do governador continuariam exercendo funções públicas, em um cenário descrito como “nepotismo cruzado”.
No parecer, a PGR afirma que não há elementos que comprovem o descumprimento das decisões judiciais e sustenta que os parentes citados foram exonerados.
“Afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, diz trecho do documento.
A subprocuradora também afirma que, embora os fatos narrados mereçam apuração, não é possível concluir, sem prova inconteste, pela prática de irregularidades ou pelo descumprimento de decisões da Corte.
O parecer foi encaminhado ao STF e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
