Um projeto de lei apresentado pelo deputado Cláudio Cunha (PL) propõe a criação de uma política estadual de prevenção e combate ao bullying entre adultos no Maranhão, com foco especial em ambientes de trabalho, instituições públicas e espaços coletivos.
A proposta estabelece diretrizes para enfrentar comportamentos agressivos, repetitivos e intencionais que causem constrangimento, humilhação ou sofrimento psicológico, estendendo ao público adulto uma abordagem já prevista na legislação federal para casos envolvendo crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a capacitação de servidores públicos para identificar e intervir em situações de bullying e a criação de canais de denúncia confidenciais e acessíveis. O projeto também incentiva a adoção de normas de convivência que promovam respeito, diversidade e inclusão nas instituições estaduais.
O texto determina ainda que órgãos públicos e instituições incluam, em seus regimentos internos, a proibição explícita de práticas de bullying, além da criação de mecanismos internos para apuração de denúncias e oferta de apoio psicológico às vítimas.
Outro ponto previsto é a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Bullying entre Adultos, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, com ações educativas e eventos voltados ao tema.
Na justificativa, o autor argumenta que o bullying entre adultos é uma prática recorrente e ainda pouco enfrentada, com impactos diretos na saúde mental, nas relações interpessoais e na produtividade, especialmente no ambiente de trabalho. O texto destaca que a proposta busca promover uma mudança cultural, com foco na prevenção e no fortalecimento de ambientes mais saudáveis.
O projeto também prevê a possibilidade de aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das normas, incluindo advertências e multas, a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
