O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias sobre um processo que pode levar ao afastamento do governador Carlos Brandão (sem partido).
A ação foi apresentada ao STF pelo partido Solidariedade e aponta possível descumprimento de decisões da Corte relacionadas à prática de nepotismo na estrutura do governo estadual.
O Solidariedade sustenta que pessoas afastadas por decisão judicial seguiram atuando, na prática, em funções públicas, mesmo após exonerações.
Entre os casos citados está o de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, que, segundo os autos, teria seguido exercendo funções equivalentes às de secretário de Estado, apesar de decisão que determinou sua saída e vedou nova nomeação para cargos públicos.
Em manifestação enviada ao Supremo nesta quarta-feira (25), a defesa de Brandão negou qualquer irregularidade e afirmou que todas as decisões judiciais foram cumpridas integralmente.
Caráter político
Os advogados também argumentam que o pedido de afastamento tem caráter político, ao ocorrer em meio à disputa eleitoral no estado. Segundo a defesa, haveria tentativa de uso do Judiciário como instrumento para interferir no cenário político.
O caso se insere em um contexto de crescente tensão entre o grupo de Brandão e aliados de Flávio Dino, com reflexos diretos na sucessão estadual. Até agora, ainda não é certo se o governador renunciará em abril para concorrer ao Senado ou permanecerá até dezembro.
Pedido de afastamento do vice-governador
O vice-governador Felipe Camarão também enfrenta um pedido de afastamento, no âmbito estadual, após solicitação do Ministério Público do Maranhão, que aponta indícios de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. Camarão nega as acusações e também afirma ser alvo de perseguição política.
No caso que envolve Brandão, a ação teve origem em 2024, quando o Solidariedade acionou o STF apontando supostas violações à Constituição em nomeações no governo estadual. Desde então, decisões do Supremo reconheceram a existência de nepotismo e determinaram exonerações, ampliando o alcance das medidas ao longo do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também analisa o caso. A decisão de Moraes deve definir os próximos passos de uma disputa que combina elementos jurídicos e políticos e que ocorre às vésperas do prazo de desincompatibilização para as eleições deste ano.
