O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governador Carlos Brandão (sem partido) esclareça possível descumprimento de decisões da Corte relacionadas a casos de nepotismo na estrutura do governo estadual.
A determinação consta em despacho assinado nesta terça-feira (17), no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona nomeações de parentes na estrutura do governo estadual.
No documento, Moraes menciona informações encaminhadas ao STF indicando que pessoas já afastadas por decisões judiciais continuariam exercendo, na prática, funções públicas no estado. Segundo os relatos, mesmo após exonerações formais, alguns dos citados seguiriam participando de agendas institucionais, reuniões administrativas e atos de governo.
Entre os casos citados está o de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, que teria continuado atuando como secretário de estado “de fato”, mesmo após decisão que determinou sua saída e proibiu nova nomeação para cargos públicos.
Também aparece o nome de Ítalo Augusto Reis Carvalho, casado com uma sobrinha do governador, afastado da Secretaria de Infraestrutura, mas que, segundo os autos, participou de inauguração de obra pública representando o governo.
Outro caso é o de Gilberto Lins Neto, também casado com uma sobrinha do governador, que, de acordo com o processo, participou de reuniões do conselho da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) mesmo após decisão que determinou seu afastamento, com registros ao menos até dezembro de 2024.
Levantamentos já publicados na imprensa indicam que, em 2023, o governador chegou a ter ao menos 10 parentes ocupando cargos públicos no estado, inclusive em funções do primeiro escalão.
Diante dos indícios, Moraes deu cinco dias para que Brandão esclareça se houve descumprimento das decisões do STF. O caso também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
Procurada, a assessoria do governador Carlos Brandão enviou a seguinte nota:
“Sobre a solicitação de informações feita por ministro do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira, 17, o governador Carlos Brandão afirma que a manifestação será apresentada dentro do prazo estabelecido. Destaca, também, que a documentação necessária para comprovar o cumprimento das determinações já está sendo reunida, com a segurança de que os procedimentos adotados estão em conformidade com as exigências legais e constitucionais.”
