O deputado estadual Sérgio Albuquerque apresentou um projeto de lei que cria um programa permanente de mediação de conflitos nas escolas da rede pública estadual, com foco na prevenção da violência, do bullying e de situações de discriminação no ambiente escolar. A proposta aposta no diálogo orientado e na responsabilização dos envolvidos como alternativa a medidas exclusivamente punitivas.
Pelo texto, a política será implementada por meio de práticas de mediação e de justiça restaurativa — abordagem que busca resolver conflitos a partir da escuta, da reparação de danos e da reconstrução das relações, em vez de apenas aplicar sanções disciplinares.
Como funcionaria o programa
O projeto prevê a criação de Centrais Regionais de Mediação Escolar, vinculadas à Secretaria de Educação, compostas por equipes técnicas com formação em mediação de conflitos, psicologia educacional, assistência social e práticas restaurativas. Essas centrais darão suporte às escolas em casos mais complexos, promoverão formações e acompanharão indicadores relacionados à convivência escolar.
Cada unidade de ensino deverá instituir um Núcleo Escolar de Mediação e Convivência, responsável por acompanhar conflitos internos, registrar ocorrências e articular ações preventivas junto às equipes pedagógicas e às famílias.
Capacitação e parcerias
A proposta estabelece a capacitação contínua de professores, gestores e demais profissionais da educação, com conteúdos voltados à mediação, comunicação não violenta, prevenção do bullying e fortalecimento da cultura de paz.
O programa também poderá firmar parcerias com universidades, órgãos do sistema de Justiça, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil, ampliando a rede de apoio às escolas.
Na justificativa, Sérgio Albuquerque afirma que a violência escolar tem impacto direto no rendimento dos estudantes, no clima pedagógico e na evasão. Segundo o parlamentar, experiências baseadas em mediação e justiça restaurativa têm mostrado resultados positivos ao reduzir reincidência de conflitos e fortalecer vínculos entre alunos, professores e comunidade.
Ele argumenta ainda que a proposta tem baixo custo e alto impacto social, ao estruturar uma política preventiva e permanente para lidar com conflitos antes que se agravem.
O que muda na prática para as escolas?
Se o projeto for aprovado, as escolas da rede estadual passarão a contar com uma estrutura permanente para lidar com conflitos no ambiente escolar, com foco na prevenção e no diálogo. Na prática, a proposta prevê:
– criação de núcleos de mediação dentro das próprias escolas, responsáveis por acompanhar conflitos entre alunos, professores e comunidade;
– apoio de centrais regionais especializadas para casos mais complexos;
– substituição gradual de punições automáticas por processos de mediação e responsabilização orientada;
– capacitação de professores e gestores para atuar na prevenção de conflitos, bullying e violência;
– registro e acompanhamento sistemático das ocorrências, com foco na redução da reincidência e da evasão escolar.
A proposta não elimina medidas disciplinares, mas estabelece que o diálogo e a mediação sejam priorizados sempre que possível, antes da aplicação de sanções mais severas.
O projeto foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa e segue cumprindo prazo de pauta antes de ser analisado pelas comissões técnicas e, posteriormente, pelo plenário.
