A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), em primeiro turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o calendário da eleição da Mesa Diretora. Pela nova regra, o pleito deixa de ser realizado em abril e passa a ocorrer no mês de outubro.
A alteração atende a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, em setembro, que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ser realizadas a partir de outubro, com o objetivo de uniformizar os calendários institucionais.
A proposta foi apresentada e debatida em plenário e recebeu aprovação em primeira votação. Ainda será necessário um segundo turno de discussão e votação, previsto para a sexta-feira, dia 26, antes de sua promulgação.
Durante o debate, o vereador Marquinhos (União Brasil) defendeu a mudança e afirmou que a nova data contribui para dar mais previsibilidade e transparência ao processo. Segundo ele, o intervalo maior permite que os parlamentares se organizem e aprofundem o debate em torno da escolha da Mesa.
Outros vereadores também se posicionaram. Rosana da Saúde (Republicanos) sugeriu que o primeiro turno fosse realizado imediatamente, como forma de dar celeridade à adequação da norma. Já Nato Júnior (PSB) e Concita Pinto (PSB) defenderam que a definição do calendário fosse construída de forma consensual, por meio de diálogo entre os parlamentares.
Para Astro de Ogum (PCdoB) e Raimundo Penha (PDT), a emenda representa o cumprimento de uma decisão do STF e deve ser observada pela Casa. Astro ressaltou que o entendimento da Corte contribui para o fortalecimento institucional e para o regular funcionamento da democracia.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que preside a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno, avaliou que a mudança reduz riscos de questionamentos judiciais. Para ele, a adequação da legislação local às decisões do Supremo traz mais segurança jurídica ao processo.
Com a aprovação em primeiro turno, a discussão agora se volta também para possíveis ajustes no Regimento Interno da Câmara, tema que deve avançar nas próximas sessões. A emenda ainda depende da confirmação em segundo turno para entrar em vigor.
