O deputado Davi Brandão (PSB) apresentou um projeto de lei que institui a reserva de vagas em cursos de pós-graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para pessoas com 60 anos ou mais que já concluíram a graduação. A proposta, de acordo com o parlamentar, busca ampliar o acesso da população idosa à formação acadêmica continuada e “promover políticas de inclusão educacional no ensino superior”.
Pelo texto, a reserva valerá apenas para vagas remanescentes após os processos seletivos regulares de cada programa de pós-graduação, tanto lato sensu quanto stricto sensu. A distribuição dessas vagas seguirá uma ordem de prioridade: primeiro, para egressos de universidades públicas; depois, para egressos de instituições públicas ou privadas que tenham cursado a graduação presencial e atuem no Maranhão.
A UEMA ficará responsável por definir regras, critérios e ações de apoio que facilitem o acesso e a permanência de idosos nos cursos. O projeto também estabelece que sua execução não criará novas despesas obrigatórias, devendo obedecer às dotações orçamentárias já existentes.
O deputado explica que as vagas reservadas não substituirão o processo seletivo tradicional — a iniciativa opera apenas sobre os lugares não preenchidos após a seleção convencional. A universidade também poderá desenvolver programas de acompanhamento e suporte acadêmico específicos para esse público, conforme seus regulamentos internos.
Para Davi Brandão, a proposta tem o objetivo de “preencher uma lacuna legal que hoje impede idosos de terem garantias específicas de acesso à pós-graduação”. O parlamentar argumenta que, diante do envelhecimento acelerado da população brasileira, a educação continuada é uma política estratégica para promover envelhecimento ativo, inclusão social e estímulo à produção acadêmica voltada à terceira idade.
O projeto seguirá para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário. Se aprovado, caberá à UEMA regulamentar a política e definir como será feita a ocupação das vagas remanescentes.
