A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira (15), às 14h, uma audiência pública para a apresentação das contas do Executivo referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2024, além dos dois primeiros quadrimestres de 2025. A reunião acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A exposição será conduzida por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), que irão detalhar a execução orçamentária, a situação fiscal do Município e os resultados obtidos nos períodos analisados. Também serão apresentados os relatórios da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), com dados sobre a aplicação dos recursos constitucionais obrigatórios e demais despesas da pasta.
A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga o Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre, em sessão pública no Legislativo.
O encontro é um instrumento de transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe o uso dos recursos públicos e a gestão financeira da Prefeitura.
A participação é aberta à comunidade, e a sessão terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Luís no YouTube.
