O deputado Wellington do Curso (sem partido) apresentou um projeto de lei que garante transporte gratuito para estudantes de baixa renda que precisam se deslocar entre municípios para frequentar aulas no Maranhão. Segundo o parlamentar, a medida pretende diminuir o peso do custo das viagens sobre a permanência escolar e alcançar especialmente alunos que moram longe das instituições de ensino.
A proposta cria o Programa Passe Fácil Estudantil e o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil, que vai financiar o benefício em linhas intermunicipais, metropolitanas e também no transporte hidroviário, atendendo regiões ribeirinhas e insulares do estado. O passe livre poderá ser utilizado para até dois deslocamentos diários em dias letivos.
Quem terá direito ao benefício
Os critérios de elegibilidade serão definidos em regulamento, mas o texto já determina que não poderão ser excluídos estudantes pertencentes a famílias com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio. A regulamentação também poderá priorizar alunos que frequentam cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do Maranhão.
O projeto prevê ainda a possibilidade de concessão do benefício em deslocamentos interestaduais, quando o estudante reside no Maranhão e a instituição de ensino técnico ou superior está localizada em outro estado.
Como funcionará o programa
O passe livre será custeado pelo governo estadual, responsável por definir regras, mecanismos de controle e possíveis compensações às empresas concessionárias. O projeto também cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil, vinculado à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), que ficará encarregada de administrar os recursos juntamente com o órgão gestor do transporte intermunicipal.
Entre as receitas previstas para o fundo estão dotações orçamentárias, convênios com União e municípios, parcerias com entidades privadas, rendimentos financeiros e saldos de exercícios anteriores. Um Conselho Gestor, formado por representantes do governo, sociedade civil, instituições de ensino, empresas de transporte e entidades estudantis, acompanhará a execução do programa.
Justificativa
Wellington do Curso afirma que o custo do transporte é uma das principais barreiras para a permanência estudantil no Maranhão, especialmente entre jovens que vivem em áreas rurais, ribeirinhas ou em municípios distantes das instituições de ensino. O parlamentar argumenta que o passe livre pode reduzir a evasão escolar, ampliar o acesso a cursos técnicos e superiores e contribuir para a formação de mão de obra qualificada em setores considerados estratégicos para o estado.
A justificativa também destaca que a proposta atende a critérios de justiça social, ao priorizar estudantes de baixa renda, e que respeita a competência do Executivo ao delegar a regulamentação da política e condicionar sua execução ao planejamento orçamentário.
O projeto será encaminhado às comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, caberá ao governo estadual determinar como será feita a implementação, quem terá prioridade no benefício e como será financiado o programa.
