Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga unidades públicas e conveniadas do SUS no Maranhão a oferecer exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama e ovário. A proposta é de autoria da deputada Daniella (PSB) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O texto determina que exames para identificação de mutações genéticas associadas aos dois tipos de câncer — como BRCA1 e BRCA2 — sejam realizados gratuitamente. Os critérios para definir quem integra o grupo de risco serão estabelecidos por regulamentação posterior, considerando histórico familiar, fatores clínicos e predisposições genéticas.
Procedimentos garantidos pelo projeto
Para mulheres que apresentarem mutações genéticas, o PL assegura acesso, pelo SUS estadual, a:
- Ressonância magnética anual como método de rastreamento;
- Mastectomia profilática, quando indicada, com direito à cirurgia plástica reconstrutiva.
As medidas seguem protocolos amplamente utilizados no país e no exterior para prevenção e diagnóstico precoce em pacientes com predisposição genética elevada.
A deputada ressalta, na justificativa, que o câncer de mama é o tipo mais frequente entre mulheres no Brasil. Segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país registrou cerca de 73,6 mil novos casos em 2024. Ela destaca que testagens genéticas como BRCA1 e BRCA2 são essenciais para identificar mulheres com risco aumentado e orientar estratégias de prevenção e tratamento precoce.
Daniella argumenta que garantir acesso gratuito a exames e procedimentos pode reduzir mortalidade, ampliar a qualidade de vida e permitir intervenções mais assertivas em pacientes de alto risco.
O projeto aguarda parecer da CCJC e, depois, seguirá para outras comissões técnicas antes de ser levado a plenário.
