Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Estado a criar faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas com grande fluxo de veículos e altos índices de acidentes. A proposta, de autoria do deputado Ariston Ribeiro (PSB), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Pelo texto do Projeto de Lei nº 498/2025, as chamadas “Faixas Moto” poderão ser implantadas pelo Detran, em parceria com os órgãos municipais de trânsito, desde que três critérios técnicos sejam atendidos simultaneamente: alto volume diário de motos, histórico de acidentes acima da média estadual e espaço físico suficiente para demarcação sem prejudicar a fluidez do tráfego.
A proposta estabelece que municípios com mais de 50 mil habitantes e maior incidência de acidentes envolvendo motociclistas terão prioridade na implementação. A definição de motocicletas, motonetas e ciclomotores segue o Código de Trânsito Brasileiro.
Na justificativa, Ariston Ribeiro afirma que o Maranhão registra um número alarmante de acidentes envolvendo motociclistas e cita que, em 2024, quase 400 mortes foram registradas no estado — um aumento de 21,5% em relação ao ano anterior. Para o deputado, a criação de faixas exclusivas pode ajudar a organizar o fluxo, reduzir sinistros, aliviar custos ao sistema de saúde e melhorar a mobilidade urbana.
O projeto cria ainda o Comitê de Análise e Monitoramento das Faixas Moto, composto por representantes do Detran, órgãos municipais de trânsito, associações de motociclistas, sindicatos de motofretistas e especialistas em mobilidade urbana. O colegiado será responsável por avaliar estudos de viabilidade, monitorar resultados e sugerir ajustes na regulamentação.
O PL também determina que os órgãos de trânsito realizem campanhas educativas sobre o uso correto das faixas e sobre convivência segura entre motociclistas e demais motoristas.
Após a análise na CCJC, o projeto seguirá para outras comissões temáticas antes de ser levado ao plenário.
