Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem trabalhadores com deficiência. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), está em análise nas comissões de Constituição e Justiça, Assistência Social e Orçamento.
O Projeto de Lei nº 396/2025 cria um mecanismo de desconto no Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que empregarem — diretamente ou por meio de prestação de serviços — pessoas com deficiência cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A medida, segundo Paulo Victor, busca ampliar as oportunidades de inserção desse público no mercado de trabalho, ainda marcado por barreiras sociais e baixa oferta de vagas.
Como funcionará o incentivo
Para cada trabalhador contratado, a empresa poderá abater 50% do ISS incidente sobre aquela mão de obra.
Quando a contratação envolver uma pessoa com deficiência, o desconto também será equivalente à metade do imposto devido por aquele profissional específico.
O texto inclui ainda trabalhadores temporários regidos pela Lei Federal nº 6.019/1974, permitindo que o cálculo seja feito sobre o valor da comissão, taxa de administração ou serviço cobrado pela empresa intermediadora, desde que respeitado o percentual mínimo de 20% da nota fiscal.
Na justificativa apresentada às comissões, o vereador afirma que a iniciativa pretende estimular a inclusão e reduzir obstáculos econômicos que afetam a contratação de pessoas com deficiência, oferecendo às empresas um mecanismo de compensação tributária para ampliar esse tipo de oportunidade.
Após tramitar nas comissões temáticas, o projeto será encaminhado ao plenário para votação.
