O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (11), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados no âmbito da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e desvio de recursos em prejuízo do Banco do Nordeste.
Com a decisão, foram mantidos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Marcelino Everton Chaves, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O colegiado também determinou o arquivamento do procedimento em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos, por falta de indícios suficientes de envolvimento.
O julgamento foi relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000. Em seu voto, o relator apontou a existência de “múltiplos elementos indiciários” de violação de deveres funcionais e possível prática de crimes previstos nos artigos 317 e 327 do Código Penal (corrupção passiva e agravantes), além das leis nº 12.850/2013 (organizações criminosas) e nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
A Operação 18 Minutos foi deflagrada em 2024 e recebeu esse nome em alusão ao tempo médio registrado entre a entrada de petições e a emissão de decisões judiciais favoráveis a grupos específicos, segundo a Polícia Federal. As investigações apontam que o grupo teria articulado sentenças para autorizar saques milionários em processos envolvendo o Banco do Nordeste.
Os magistrados investigados permanecem afastados de suas funções até o julgamento final do processo disciplinar. O caso segue paralelo a um inquérito criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o nº 1.636-DF.
