A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O requerimento foi encaminhado à 1ª Turma da Corte, no âmbito das alegações finais do processo que apura um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde. O caso tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
Segundo a PGR, os dois parlamentares maranhenses, junto com o deputado Bosco Costa (PL-SE), teriam solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas federais. As investigações apontam que o grupo atuava de forma estruturada e hierarquizada, sob liderança de Josimar Maranhãozinho, para desviar recursos públicos e controlar a execução de verbas destinadas ao município.
Nas manifestações enviadas ao Supremo, a Procuradoria afirma que há provas documentais e testemunhais que comprovam a solicitação de vantagens indevidas e a atuação dos deputados “de forma consciente e voluntária”. Segundo o órgão, os parlamentares pressionaram o gestor municipal mesmo após a liberação dos repasses federais, cobrando o pagamento da propina prometida.
Em um dos trechos citados, a PGR descreve que o grupo chegou a exigir a devolução de 25% dos valores repassados à saúde, e que parte das negociações teria contado com a participação de intermediários locais, incluindo o agiota conhecido como “Pacovan”, morto a tiros em 14 de junho de 2024.
A PGR também pediu ao STF que, em caso de condenação, os parlamentares percam seus mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos. A denúncia foi acolhida em março deste ano, dando origem à ação penal que já se encontra na fase de instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após essa etapa, o colegiado decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
