O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 479/2025, que propõe dispensar do uso obrigatório de uniforme escolar os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros Transtornos do Neurodesenvolvimento (TND) que apresentem alterações sensoriais. A medida abrange tanto escolas públicas quanto privadas no Maranhão e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia Legislativa.
Pelo texto, a dispensa deverá ser solicitada pelos responsáveis legais — ou pelo próprio aluno, se maior de idade — e acompanhada de laudo médico, psicológico ou terapêutico que comprove o diagnóstico e a incompatibilidade sensorial com o uso do uniforme. As instituições terão até 15 dias para analisar o pedido e responder formalmente.
O projeto determina ainda que as escolas criem protocolos internos para receber os pedidos, capacitem seus profissionais para o acolhimento adequado e garantam ambiente inclusivo, livre de bullying ou discriminação. A privacidade dos alunos e o sigilo das informações também são assegurados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa, Arnaldo Melo argumenta que o desconforto causado por tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento e ansiedade, dificultando a permanência dos alunos em sala de aula.
“A proposta busca assegurar o direito à educação em ambiente confortável, inclusivo e acessível, respeitando a neurodiversidade e as necessidades específicas desses estudantes”, defende o parlamentar.
O texto cita como fundamento a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Lei Berenice Piana (12.764/2012) e a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 11.379/2020).
