O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, criticou o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O parlamentar defende a revogação da medida, sob o argumento de que ela pode enfraquecer instituições especializadas no atendimento de pessoas com deficiência, como as Apaes e as Pestallozzis.
Mais de 30 projetos de decreto legislativo tramitam na Câmara com o objetivo de sustar a norma, entre eles o PDL 846/2025, apresentado por Duarte Jr. e outros parlamentares.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado maranhense afirmou que a proposta do governo precisa ser reavaliada.
“A gente precisa de uma educação inclusiva, de uma educação que não segregue, mas temos que garantir que as Apaes, por meio do ensino especial na modalidade inclusiva, possam continuar exercendo suas atividades”, afirmou.
Duarte Jr. ressaltou que há pessoas com deficiência cognitiva severa que necessitam de suporte pedagógico especializado, o que exige uma estrutura diferenciada para promover o aprendizado e o desenvolvimento pleno.
O decreto em debate
Publicada em 2025, a norma cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e prevê que todos os estudantes devem ser incluídos em turmas regulares da rede pública de ensino. O texto estabelece que o atendimento educacional especializado será complementar, realizado em centros públicos ou em instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Apesar da justificativa oficial de ampliar a inclusão escolar, entidades que atuam com educação especial afirmam que o decreto pode desestruturar escolas especializadas e reduzir o alcance de políticas voltadas a alunos com deficiência intelectual ou múltipla, especialmente nas redes municipais.
Mobilização parlamentar
Duarte Jr. tem buscado apoio de outros parlamentares para derrubar o decreto e propõe um modelo de educação inclusiva com base na complementaridade, no qual a inclusão e o ensino especializado coexistam.
“A inclusão verdadeira é aquela que respeita as diferenças e garante os meios adequados para cada pessoa aprender e se desenvolver”, defendeu o deputado.
O tema deve continuar em debate nas próximas reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e em audiências públicas que devem ser convocadas ainda neste mês.
