A proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O encontro, promovido a pedido do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), reuniu instrutores, proprietários de autoescolas, educadores de trânsito e parlamentares estaduais.
O debate foi conduzido pelos deputados Wellington do Curso (sem partido) e Carlos Lula (PSB), ambos críticos à proposta do Ministério dos Transportes. Eles alertaram para o risco de desestruturação do setor e para os possíveis reflexos na segurança viária e no emprego.
Segundo Wellington do Curso, a medida anunciada pelo governo federal representa um “debate nacional preocupante” e, se aprovada, poderá ter efeitos negativos amplos.
“É um debate nacional, que estamos trazendo aqui para esta Casa, porque sabemos que se trata de uma proposta preocupante, que poderá prejudicar empresas, causar aumento do desemprego e também provocar aumento no índice de acidentes de trânsito”, afirmou o parlamentar.
Carlos Lula, por sua vez, destacou que é necessário discutir formas de baratear o processo de habilitação, mas criticou o caminho proposto pelo governo.
“Não há como negar que esta proposta parte de um pressuposto completamente equivocado. É preciso buscar soluções que ampliem o acesso à CNH sem comprometer a segurança”, disse.
O deputado também chamou atenção para os impactos de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que a exclusão das autoescolas da formação de condutores pode elevar o número de ocorrências graves.
“Os acidentes de trânsito geram uma sobrecarga enorme nos hospitais, especialmente nas UTIs, e consomem bilhões de reais em internações e tratamentos. A maior parte das vítimas são motociclistas, o que pressiona o sistema e adia cirurgias de outros pacientes”, acrescentou.
Setor teme colapso econômico e social
Representando o Sindauma, o presidente Jefferson Campos afirmou que o projeto do Ministério dos Transportes ameaça um setor que emprega mais de 3 mil profissionais apenas no Maranhão. Segundo ele, há 380 autoescolas em funcionamento no estado.
“Para nós, é inadmissível acabar com todo um setor que, só no Maranhão, agrega milhares de trabalhadores. Estamos diante de um projeto populista, que nos deixa aflitos e representa um equívoco muito grande”, afirmou Campos.
Durante o debate, outros proprietários e instrutores também manifestaram preocupação com os impactos sociais da proposta. Lorena Teresa, representante dos Centros de Formação de Condutores, estimou que o fim da obrigatoriedade pode causar o fechamento de 15 mil empresas e a perda de 300 mil postos de trabalho em todo o país. Ela classificou a medida como um “retrocesso na política de educação para o trânsito”.
Mobilização nacional
Ao fim da audiência, os participantes reafirmaram a intenção de ampliar o diálogo com a bancada federal maranhense e com o Congresso Nacional. A categoria pretende levar o tema a Brasília, em articulação com sindicatos de outros estados.
“Essa nossa luta não para aqui. Vamos até Brasília e vamos ao Congresso Nacional, porque precisamos defender a permanência das autoescolas”, declarou Jefferson Campos.
* com informações da Alema.
