Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe que hospitais e unidades de saúde adotem protocolos de acolhimento humanizado para famílias que enfrentam a perda de um bebê. A medida integra o Projeto de Lei nº 296/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Poeta (PSB), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
A proposta adapta à realidade local as diretrizes da Lei Federal nº 15.139/2025, que criou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Entre as medidas previstas estão o atendimento psicológico gratuito, a capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação, e a criação de espaços adequados para acolher famílias enlutadas em unidades públicas e privadas.
O texto também assegura direitos específicos às mães e pais em luto, como o tempo necessário para permanecer com o corpo do bebê em local reservado, o direito ao sepultamento de perdas fetais independentemente da idade gestacional e o acesso prioritário a acompanhamento psicológico e à rede de proteção social.
Marcelo Poeta afirma que o projeto busca reconhecer e validar a dor de pais que vivem o luto. “Oferecer suporte psicológico, emocional e fisiológico pode colaborar para que os pais passem pelo luto de forma menos traumática, mitigando o sentimento de isolamento e de culpa”, defende o parlamentar.
O projeto recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa e da Procuradoria Geral da Câmara, que consideraram a matéria constitucional e de relevante interesse social. Desde o dia 29 de setembro, a proposta está sob análise das Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social, antes de ser incluída na pauta de votação do plenário.
