A Câmara Municipal de São Luís iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que institui o Programa Fila Zero Oncológica no município. A proposta busca garantir que pacientes com diagnóstico confirmado de câncer e em tratamento ativo realizem exames complementares em até sete dias úteis, a partir da solicitação médica devidamente fundamentada.
O projeto define que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por identificar, cadastrar e monitorar os pacientes oncológicos atendidos no sistema público, além de priorizar o agendamento de exames e firmar parcerias com instituições públicas e privadas para o cumprimento do prazo legal. A pasta também deverá divulgar relatórios trimestrais sobre o atendimento oncológico na capital.
Segundo o vereador, a medida pretende enfrentar um dos maiores desafios da rede pública de saúde: a demora na realização de exames e diagnósticos. “Quanto mais cedo for feito o diagnóstico e iniciado o tratamento, maiores são as chances de cura. A agilidade é fundamental para salvar vidas”, destacou Soeiro na justificativa do projeto.
A Procuradoria Legislativa e a Procuradoria-Geral da Câmara emitiram pareceres favoráveis à proposta, considerando que o texto tem amparo constitucional — especialmente no artigo 196 da Constituição Federal, que trata do direito à saúde — e que não há invasão de competência do Executivo, por se tratar da criação de um programa e não de novas despesas diretas.
O projeto foi encaminhado, no dia 3 de setembro de 2025, às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, onde seguirá em análise antes de ser levado ao plenário, etapa em que poderá receber emendas ou ajustes de mérito.
