A Câmara Municipal de São Luís derrubou, em sessão extraordinária, o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que autoriza o uso gratuito dos espaços esportivos de escolas públicas municipais pela comunidade nos finais de semana e feriados.
No veto nº 013/2025, o Executivo alegou vício de competência, sustentando que a proposta deveria ter partido da própria Prefeitura. O argumento, no entanto, foi rebatido por Monteiro, que defendeu a importância social da iniciativa e o papel do Legislativo na promoção do acesso a equipamentos públicos.
“Na ausência de espaços públicos, a comunidade depende dessas quadras para realizar atividades como aulas de zumba e práticas esportivas. Não há invasão de competência, uma vez que o projeto determina que a regulamentação será feita pela própria administração pública”, afirmou o parlamentar.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que destacou a necessidade de maioria absoluta — pelo menos 16 votos — para a derrubada do veto. O resultado foi expressivo: dos 24 vereadores presentes, 21 votaram pela rejeição do veto e apenas dois pela manutenção.
Votaram pela derrubada do veto: Andrey Monteiro (PV), Cléber Verde Filho (MDB), Astro de Ogum (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Thay Evangelista (União Brasil), Marcos Castro (PSD), Clara Gomes (PSD), Coletivo Unidos (PRD), Flávia Berthier (PL), Marcelo Poeta (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Wendel Martins (Podemos), Concita Pinto (PSB), Antônio Garcez (PP), Coletivo Nós (PT), Octávio Soeiro (PSB), André Campos (PP), Rosana da Saúde (Republicanos), Professora Magnólia (União Brasil) e Nato Júnior (PSB).
A favor da manutenção votaram apenas Edson Gaguinho (PP) e Douglas Pinto (PSD).
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e deverá ser transformado em lei, garantindo à população o direito de utilizar as quadras escolares em horários e dias previamente regulamentados pela Prefeitura.
Placar da votação
- Presentes: 24 vereadores
- Pela derrubada do veto: 21
- Pela manutenção: 2
- Abstenções: 1 (presidente só vota em caso de empate)
O que acontece após a derrubada de um veto
Quando um veto do Executivo é rejeitado pela Câmara, o projeto retorna ao Legislativo para promulgação.
Caso o prefeito não o faça no prazo legal, o próprio presidente da Câmara pode promulgar a lei, que passa a valer de forma imediata. O ato é uma das formas de assegurar a autonomia do Parlamento e o respeito ao princípio da separação dos poderes.
