A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisa o Projeto de Lei nº 333/2025, de autoria da deputada estadual Claudia Coutinho (PDT), que estabelece diretrizes para promover o acesso à educação continuada, à qualificação profissional e à permanência educacional de mulheres em situação de maternidade solo no estado.
A proposta define como mães solo aquelas que assumem, de forma exclusiva ou predominante, a responsabilidade legal, afetiva, social e econômica pelos filhos. O projeto tem como objetivos principais garantir a permanência educacional, incentivar ambientes de ensino mais inclusivos e articular ações entre o poder público, instituições de ensino e setor produtivo para ampliar as oportunidades de formação e empregabilidade desse grupo.
Entre as diretrizes previstas estão a flexibilização de horários, a oferta de modalidades de ensino a distância, o estímulo à criação de redes de apoio psicossocial e a priorização dessas mulheres em editais de bolsas, auxílios e projetos de extensão.
A proposta também institui a Semana Estadual de Incentivo à Educação de Mães Solo, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. A campanha terá como foco a divulgação de direitos educacionais, o fortalecimento de redes de apoio e a promoção de ações interinstitucionais voltadas à inclusão educacional.
Na justificativa, a deputada Claudia Coutinho argumenta que a medida visa combater desigualdades estruturais e promover a autonomia econômica de mulheres que enfrentam múltiplas vulnerabilidades. “Trata-se de um passo concreto para garantir igualdade de oportunidades e acesso efetivo à educação, especialmente para aquelas que mais enfrentam barreiras sociais”, afirma.
O projeto segue em análise na CCJ antes de ser submetido à votação nas demais comissões e no plenário da Alema.
