A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (10 de julho), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta, que estabelece metas fiscais, prioridades e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), segue agora para sanção do Executivo estadual.
Durante a sessão plenária, os deputados debateram os parâmetros macroeconômicos e as metas fiscais previstas no projeto. A LDO define ainda as prioridades de políticas públicas, como investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança, e estabelece limites para as despesas, deflagrando o processo orçamentário para o próximo ano.
Com a aprovação da LDO, o governo terá base legal para formular o orçamento de 2026, alinhado às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma permite ajustes conforme variações de receitas e prevê mecanismos de transparência e controle das contas públicas.
No processo de votação, parlamentares ressaltaram a importância de garantir equilíbrio entre planejamento e necessidade social, de modo a atender aos serviços essenciais sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado.
Agora, cumpridas as etapas legislativas, o projeto segue para sanção do governador Carlos Brandão, que poderá sancioná-lo parcialmente ou integralmente, antes da entrega formal da LOA para o próximo ano.
