O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Maranhão.
Pela proposta, o governo estadual deverá publicar, em sites oficiais e em aplicativo próprio, informações atualizadas sobre os medicamentos disponíveis, incluindo nome, princípio ativo, quantidade em estoque e a unidade onde podem ser encontrados.
O texto também prevê que o paciente possa consultar a disponibilidade do medicamento e identificar em qual unidade ele está disponível antes de se deslocar.
Segundo o autor, a proposta surge em meio a queixas recorrentes de falta de medicamentos na rede pública e à dificuldade de localizar onde os remédios estão disponíveis. A medida também pode ampliar o controle sobre os estoques e reduzir a possibilidade de irregularidades na distribuição.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa.
